Comissão rejeita pedido de impeachment contra governador na Ale-RR
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Comissão especial que analisa as denúncias de crime de responsabilidade contra Antonio Denarium (PP) entendeu que não há fundamentos novos além dos já investigados pela Justiça. A decisão final cabe ao plenário da Casa Legislativa. Governador de Roraima, Antonio Denarium.
Yara Ramalho/g1 RR/Aquivo
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) que analisa as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP) rejeitou por cinco votos a um o pedido de impeachment contra ele, nessa terça-feira (15). Agora, o processo deve ser votado pelo plenário da Casa Legislativa.
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O pedido de impeachment contra Denarium foi protocolado na Ale-RR no dia 19 de junho de 2024 por Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio de Almeida, adversários do governador nas eleições de 2022. Eles o acusam de cometer irregularidades na administração pública, desviar recursos, nepotismo, usar programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
Procurada pelo g1, a assessoria de Antonio Denarium informou que o governador "recebeu com tranquilidade" a decisão de improcedência das denúncias contra ele na Casa Legislativa.
"Para ele foi uma forma de restabelecer a verdade e da tranquilidade para que sua gestão continue trabalhando em prol do desenvolvimento econômico e social do nosso estado", disse.
Na votação que rejeitou o pedido, a comissão especial entendeu que não havia "fundamentos novos apresentados pelos denunciantes além dos já investigados pela Justiça". Esse é o sexto pedido de impeachment protocolado contra Denarium e o primeiro colocado em trâmite na Casa Legislativa.
Na esfera da justiça eleitoral, o governador já foi cassado quatro vezes pelos crimes. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até que haja uma decisão superior, ele permanece no cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP). Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo.
Agora, o processo será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ex-aliado do governador, que deve convocar uma sessão para votação pelos 24 deputados. Eles podem dar prosseguimento ao impeachment ou arquivar definitivamente o caso.
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Ponto a ponto da acusação contra o governador
No pedido de impeachment, os autores acusam Denarium de:
Desvios de recursos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
Nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
Abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da saúde.
Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento de eventuais danos ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.
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